REVISÃO DE PEDIDOS DE
SERVIDORES DEMITIDOS TEM PRAZO PRORROGADO
O
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI)
voltada à revisão dos pedidos de retorno dos servidores demitidos no
período entre 1990 e 1992 e beneficiados com anistia em 1994
foi prorrogada até 8 de janeiro de 2016.
A
medida foi oficializada por meio da portaria do ministro do Planejamento,
Nelson Barbosa, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A
comissão, instituída em 2004, é composta por sete representantes e seus
suplentes. Dois são do Ministério do Planejamento, que a preside; um da Casa
Civil; um do Ministério da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União; e dois dos
anistiados.
Até o final do ano passado, segundo balanço da CEI,
haviam cadastrados 16.171 processos, dos quais 891 em fase de instrução e
análise, decorrentes de situações como recursos de indeferimentos, mandados de
segurança e processos pendentes de decisão final.
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